Abril Laranja alerta sobre crueldade contra animais. Saiba como denunciar maus tratos

A Campanha Abril Laranja é de iniciativa da ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) e é realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas. A mesma tem por objetivo prevenir a crueldade contra animais.

Os animais de estimação estão ganhando ainda mais espaço dentro da vida dos brasileiros, e não é por menos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), mais de 106 milhões de lares brasileiros possuem pelo menos um animal de estimação, deixando o Brasil em quarto lugar no ranking de países com maior população de pets.

Embora esse número seja expressivo, os animais estão sendo cada vez mais vítimas de maus tratos. Só na cidade de São Paulo, em dois anos a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), registrou mais de 16 mil denúncias de agressões e violência contra animais domésticos, sendo de janeiro ao início de novembro de 2018, 8.162 casos, em média 25 por dia.

Existem várias ações que são classificadas como maus tratos. Maltratar um animal não é apenas em circunstâncias violentas, muitas vezes recebemos animais infestados de carrapatos que, sem o devido cuidado, podem vir a óbito. Ou então, animais que são deixados com frequência sem água, sem alimento e ficam magros demais. Tudo que faz mal ao animal, que causa dor, inclusive psicologicamente, é considerado maus tratos.

A denúncia  de maus tratos pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais. Também pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Como proceder nas delegacias para registrar uma denúncia

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º – “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

IBAMA

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Telefones e endereços para denúncia

Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis às providências previstas por lei.

Brasil

• Polícia Militar:190
• Disque Denúncia:181
• IBAMA (no caso de animais silvestres) – Linha Verde: 0800 61 8080
  www.ibama.gov.br/denuncias
• Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
• Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br

  Região Sudeste

  Espírito Santo

  • Delegacia de Proteção aos Animais – Delegacia de Meio Ambiente do Espírito Santo – (27) 3236-8136

  Minas Gerais

  • Delegacia de Crime contra a Fauna – (31) 3212-1339ou (31) 3212-1356

  Rio de Janeiro

  • Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro – site ou telefone: 1746
  • DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Tel.: (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298

  São Paulo

  • Disque Denúncia Animal (São Paulo e Grande São Paulo) – 0800 600 6428
  • Web Denúncia – www.webdenuncia.org.br
  • Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) – http://www.ssp.sp.gov.br/depa
  • Polícia Ambiental: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
    Por e-mail: ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

  Região Sul

  Paraná

  • Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente | DPMA – Curitiba – (41) 3251-6200
  • Web Denúncia – www.webdenuncia.org.br
  • Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) – Site

  Rio Grande do Sul

  • Delegacia Online do Rio Grande do Sul – Site

  Santa Catarina

  • Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina – Site

  Região Nordeste

  Alagoas

  • Polícia Civil: 0800-2849390
  • Polícia Militar: (82) 3201-2000

  Bahia

  • Disque Denúncia – (71) 3235-000 (capital) / 181 (interior)

  Rio Grande do Norte

  • Semurb – (84) 3616-9829

  Região Norte

  Amapá

  • Disque Denúncia – 0800-96-8080 (Capital e Interior)

  Amazonas

  • Disque Denúncia 0800-092-0500

  Pará

  • Disque Denúncia – (94) 3346-2250

  Roraima

  • Disque Denúncia – 0800-95-1000

  Região Centro-Oeste

  Distrito Federal

  • Disque Denúncia – 197
  • Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481

  Goiás

  • Disque Denúncia – 197

  Mato Grosso

  • Disque Denúncia – 197

  Mato Grosso do Sul

  • Disque Denúncia – 197

CUIDADOS COM OS PETS

Ao comprar ou adotar um animal, o tutor precisa estar alerta com os cuidados que os mesmos necessitam, é como explica Ligia, diretora geral do hospital veterinário. “O que deve ser levado em consideração, seja cachorro, gato ou animais silvestres, é que eles vão passar um longo tempo dividindo suas vidas com seus donos. Eles necessitam de alimentação, higiene, atividade física, vacinação, vermifugação e principalmente amor”, revela ela. O tutor deve manter um acompanhamento médico sobre o desenvolvimento de seu pet, realizando consultas e exames rotineiros. “Acredito que esta comemoração, serve como um alerta as pessoas, que maus tratos é crime previsto pela constituição. É muito importante que se tenha essa visibilidade, que as pessoas percebam que o animal sente como qualquer outro ser humano”, cita Lígia.

Segundo o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa. “Infelizmente vivemos em um país onde muitas pessoas ainda olham para o animais como seres que não pensam e não tem sentimentos, e estes ficam presos em correntes a vida inteira, se alimentam quando alguém da família lembra de por água ou comida. Muitas vezes são espancadas porque fazem as necessidades em lugares errados ou então porque latem”, comenta Ligia.

Então neste mês, aproveite para dar muito amor e carinho ao seu cachorro e à outros! “Existem crianças que aprendem com adultos a cometer crueldades com animais porque veem nisso uma brincadeira divertida. Então hoje, todo trabalho de nosso hospital veterinário é para o fim dos maus tratos e conscientização”, finaliza Ligia. Na VetMétodo, ao levar seu melhor amigo para vacinar, você contribui para que outro animal da ONG Amor em Patas, parceira do hospital veterinário, também seja vacinado.

Maus tratos é crime, denuncie!

Com informações da assessoria do JUSBRASIL
Imagem em destaque: Prefeitura de Mariporã