Proibição da venda de cães e gatos é aprovada
Venda de animais nas ruas, pelo Facebook, em Pet Shops e locais similares é proibida
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos. Pelo texto (PLS 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
O projeto é de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR). Para o autor, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.
De acordo com a proposta, quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605, de 1998. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Relatório
Em relatório favorável, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considera que a venda de animais de estimação não lhes assegura o necessário bem-estar.
“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.
A VENDA DE ANIMAIS É PROIBIDA EM OUTROS LOCAIS!
Em fevereiro de 2019, o Congresso Nacional decretou: Art. 1º – fica proibida a comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares em todo o território nacional
FACEBOOK PROÍBE VENDA DE ANIMAIS NA REDE SOCIAL
A política do Facebook alerta para que denuncie sempre que se deparar com publicações de venda de animais
O Facebook alterou sua política de comércio proibindo a venda de animais na rede social. A informação, divulgada na última quinta-feira, 19, alerta para que você denuncie sempre que se deparar com publicações de venda de animais.
O alerta (https://www.facebook.com/policies/commerce) vale tanto para grupos, páginas ou linha do tempo de qualquer pessoa.
A opção “Denunciar publicação” é acessada por meio de um menu que aparece ao clicar no ícone de uma seta pra baixo, localizado no canto superior direito de cada publicação.
EXISTEM MAIS DE 20 MILHÕES DE CÃES E 10 MILHÕES DE GATOS ABANDONADOS NO BRASIL E QUE MERECEM TER UMA FAMÍLIA!
ABANDONO É CRIME!
Quem ama não compra, quem ama adota, quem ama cuida, quem ama identifica!
Fontes: Agência Senado e Facebook
Isso e muito bom.quero ver diminuir os imposto que nao vai mais existir , ninquem compra ração cara para viralatas ninquem leva viralata ao veterinário .sey tiro saiu pela culatra.muitos criadores ja tão desistndo do negocio seus deputados não tem o que fazer vai ter agora que arrumar da onde tirar dinheiro pata suas luxarias e mordomias . vão ter que trabahar.
Eu dou ração superpremium pra meus gatos vira-latas é sempre levo pro veterinário
Quero adotar um cachorrinho como faço?
Olá, de qual cidade você é?
Pode entrar em contato com a gente pelo Facebook, por favor?
Olá!
Conseguiu adotar?
podem me dizer se a lei já tem validade? então nenhuma pessoa poderia comprar por exemplo caes e gatos ne? e ninguém pode vender…nem na rua nem em lojas nem nada é isso??????????
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou dia 16/12/19 e a proposta ainda será votada pelo Plenário, onde já tramita em regime de urgência.